Discutir e tomar decisões importantes em assembleias condominiais é essencial para o bem-estar de nossa comunidade. No entanto, é crucial respeitar os quóruns estabelecidos, garantindo a legitimidade e o respaldo legal dessas deliberações. Conheça os 3 principais:
1) Aumento de taxa condominial
O aumento da taxa, normalmente, é aprovado em assembleia no início do ano, junto com a aprovação da previsão orçamentária anual. Neste caso, basta a aprovação por maioria simples dos presentes na assembleia.
2) Aprovação de obras (necessárias, úteis e voluptuárias)
O quórum exigido depende do tipo de obra. Para as obras necessárias, por exemplo, o quórum mínimo é a maioria dos presentes na assembleia (50% + 1). Já para as obras úteis, será necessária a maioria absoluta, ou seja, 50% + 1 dos condôminos. E para as obras voluptuárias, será exigida a maioria qualificada, ou seja, ⅔ dos condôminos.
3) Eleição de síndico
Em primeira convocação, basta a maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais. Ou, em segunda convocação, por maioria simples dos votos dos presentes.
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