O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é obrigatório desde o dia 8 de janeiro de 2018 e as informações nele prestadas têm caráter declaratório,…
Publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro a Lei nº 7217, que determina a fixação de cartazes informativos dentro dos condomínios, abordando a criminalização de maus-tratos praticados contra os…
De acordo com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial 1.884.483), os magistrados definiram que, caso seja do interesse condominial, é possível proibir o aluguel por curtíssima…
A varanda faz parte da unidade, certo? Certo. Então, posso dar o meu toque pessoal e customizá-la da forma como quiser? Não mesmo. Por ser considerada parte da fachada do…
Através da nova lei 7.053/2021, condomínios residenciais e comerciais passam a ser obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos aos animais. A…
A prefeitura do Rio de Janeiro divulgou nesta quinta-feira um novo decreto que determina a vedação de eventos, como festas e rodas de samba, em áreas públicas e particulares, incluídas…
Neste segundo momento o período não mais será considerado feriado, por isso não haverá pagamento em dobro nem compensação posterior. Para conferir mais detalhes sobre a Prorrogação do Decreto Municipal…
O Decreto Municipal 48.644 proíbe as atividades coletivas nas áreas comuns, mas autoriza que se realizem atividades individuais. Cabe aos síndicos e demais componentes da administração interna do condomínio o…
A BAP recomenda que seja suspensa a realização de assembleias gerais entre o dia 8 de abril, em respeito e cumprimento as medidas de enfrentamento a Covid-10 e à prorrogado…
Foi publicado nesta quarta-feira, dia 13 de janeiro de 2021, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o Decreto Municipal 48.423/21. Entre outras providências, o documento revoga o…