O PPP (Perfil profissiográfico previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) são dois documentos obrigatórios no âmbito de segurança do trabalho.
O primeiro tem como objetivo principal fornecer informações sobre o ambiente de trabalho do profissional, especialmente para o requerimento de aposentadoria especial. O PPP também é a fonte de informações para o preenchimento do LTCAT, que serve para comprovar que o trabalhador está exposto a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física, sejam eles físicos, biológicos e/ou químicos.
Cabe à empresa, e isso inclui os condomínios, manter o laudo técnico atualizado anualmente. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 31.000,41.
As normas regulamentadoras exigem que tais análises de risco, especificações técnicas ou procedimentos, sejam realizados por profissionais especializados. Por isso, com o objetivo de auxiliar nossos clientes na solução desta obrigatoriedade, a BAP recomenda a experiência e infraestrutura do Grupo Delphi, atuante há mais de 30 anos na área de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST). Caberá à empresa a confecção e/ou atualização do seu LTCAT e PPP, bem como o envio das informações ao e-Social, garantindo que o seu condomínio estará atuando em legalidade.
#BAPadministradora #GestaoCondominial #SegurancadoTrabalho
